Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes termos, entende-se por:

• Prestadora: Órbita Clara — Consultoria Empresarial, CNPJ a confirmar, com sede na Avenida do Contorno 6594, Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30110-044.
• Cliente ou Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata os serviços da Prestadora.
• Serviços: os formatos de consultoria empresarial descritos neste site — Business Model Canvas Intensive, Service Portfolio Review e Pricing Structure Workshop.
• Contrato de serviço: documento escrito que formaliza a contratação, o escopo, o cronograma e os valores de cada engajamento.

2. Aceitação dos termos

O acesso a este site implica aceitação destes termos de uso. A contratação de qualquer serviço implica aceitação adicional das condições específicas do contrato de serviço correspondente. O uso deste site é destinado a pessoas com capacidade jurídica plena, com 18 anos ou mais.

3. Descrição dos serviços

A Órbita Clara oferece três formatos de consultoria empresarial: Business Model Canvas Intensive (sessão de um dia), Service Portfolio Review (nove semanas) e Pricing Structure Workshop (cinco meses). Os serviços são descritos em detalhes nas páginas deste site e no contrato de serviço específico. A Prestadora não oferece serviços de natureza jurídica, contábil ou financeira, nem qualquer atividade que exija licença profissional regulamentada.

Os serviços são prestados no Brasil. O atendimento é realizado presencialmente em Belo Horizonte – MG e por videoconferência para clientes em outras localidades, conforme acordado no contrato.

4. Uso do site

O usuário se compromete a utilizar este site de forma lícita, não sendo permitido:

• Acessar ou tentar acessar áreas restritas sem autorização
• Utilizar meios automatizados para extração de dados do site
• Enviar comunicações não solicitadas, spam ou conteúdo malicioso por meio dos formulários
• Reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas de conteúdo protegido sem autorização expressa

5. Contratação dos serviços

A contratação de qualquer serviço ocorre exclusivamente por meio de contrato escrito assinado por ambas as partes. O formulário deste site é apenas um canal de contato inicial — não constitui proposta firme ou aceitação de contratação. A proposta formal é enviada pela Prestadora após conversa de alinhamento com o cliente.

6. Condições de pagamento

Os valores de cada formato estão publicados neste site em reais brasileiros (R$) e podem ser atualizados a qualquer momento. Os valores aplicados são os vigentes na data de assinatura do contrato de serviço. As condições de pagamento (parcelamento, forma e datas) são definidas no contrato. Em caso de inadimplemento, aplicam-se as condições previstas no contrato e na legislação civil brasileira.

7. Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados até 5 dias úteis antes do início do engajamento não geram cobrança. Cancelamentos posteriores podem estar sujeitos a cobrança proporcional ao trabalho já realizado, conforme definido no contrato de serviço. Não há reembolso automático de parcelas já pagas por serviços já prestados. Qualquer exceção deve ser negociada por escrito com a Prestadora.

8. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos durante o engajamento de consultoria (canvas, relatórios, análises, estruturas) pertencem ao cliente ao término do engajamento e após o pagamento integral. A metodologia, as estruturas de processo e os templates utilizados pela Prestadora permanecem como propriedade intelectual da Órbita Clara. O conteúdo deste site (textos, imagens, marca) é de propriedade da Prestadora e não pode ser reproduzido sem autorização.

9. Limitação de responsabilidade

Os serviços de consultoria da Órbita Clara consistem em análise, facilitação e elaboração de documentos baseados nas informações fornecidas pelo cliente. A Prestadora não pode ser responsabilizada por resultados comerciais decorrentes das decisões que o cliente tome com base nos materiais entregues. A responsabilidade da Prestadora limita-se ao valor pago pelo engajamento correspondente.

A Prestadora não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do site ou por danos decorrentes de uso não autorizado por terceiros.

10. Confidencialidade

Nos engajamentos de consultoria, é celebrado acordo de confidencialidade (NDA) específico antes do início dos trabalhos. As obrigações de confidencialidade previstas no NDA têm vigência independente destes termos e condições gerais.

11. Encerramento

A Prestadora pode suspender o acesso ao site ou encerrar um engajamento em caso de descumprimento destes termos ou das obrigações contratuais pelo cliente, com comunicação escrita prévia. O cliente pode encerrar a relação contratual nos termos previstos no contrato de serviço.

12. Resolução de conflitos

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de conflito entre as partes, a resolução será buscada inicialmente por negociação direta. Não sendo possível o acordo, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte – MG como competente para dirimir as controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

A invalidade de qualquer cláusula destes termos não afeta as demais. A tolerância da Prestadora em relação ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia. Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com publicação da data de atualização nesta página.

14. Contato

• Órbita Clara — Consultoria Empresarial
• Avenida do Contorno 6594, Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30110-044
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (31) 3271-8045